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O site filmes classicos raros é um site Desenvolvido com a Finalidade de Compartilhar, Filmes de Épocafilmes classicos raros antigos, filmes classicos raros e inesqueciveis, filmes clássicosclássicos do cinemacinema clássico, venho a anos colecionando uma vasta quantidade de filmes classicos raros, á qual já não se encontra mais na internet, nossa finalidade é poder compartilhar os nosso contéudo, com todos os nosso usuario. temos Filmes Originais, Filmes de todos os Generos, a nossa finalidade em Ceder nosso materias ao nosso usuarios, nao é promover a Pirataria. Visite-Nós em nossa rede social pinterest.

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Pirataria é crime?

A pirataria é regulada no país principalmente pela Lei 10.695, de 1 de Julho de 2003, onde deixa claro que “Violar direitos de autor e os que lhe são conexos” é crime previsto no artigo 184 do Código Penal. Os “direitos de autor” são regulamentados principalmente pelas leis nº 9.456, de 25 de Abril de 1997, nº 9.609 , de 19 de Fevereiro de 1998 e  a lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Lei nº 10.695

O que a lei brasileira diz?

A resposta é: não, amiguinhos baixadores, podem dormir em paz. Pelo menos por enquanto, o simples ato de fazer o download para uso próprio, sem a intenção de lucro, não é considerado crime no Direito Penal brasileiro. De acordo com o art. 184, §2º, do Código Penal, o direito do autor é violado somente quando o infrator, “com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma (…)” Além disso, o §4º do mesmo artigo, excepciona a regra quando se tratar de “cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”. Basicamente, para o Direito Penal brasileiro, o crime de violação de direitos autorais existe apenas nos casos em que a cópia ou reprodução ocorre com o objetivo de lucrar. Ou seja: o camelô que vende os DVD’s piratas está cometendo o crime, pois ele tem o objetivo de tirar vantagem daquela obra sem o devido repasse dos royalties aos autores. Você e eu, por outro lado, que baixamos um filme com o único propósito de assisti-lo no conforto do nosso lar, não cometemos infração alguma, por não existir qualquer objetivo monetário por trás da ação.Clicando aqui voce será levado a pagina Home.

Fonte do site: https://www.meudireitoautoral.com


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